Agravo em Recurso Especial 0022986-62.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

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CONDOMINIO EDIFICIO DEAUVILLE

CNPJ

Reu

EDIFICIO MANSAO HEITOR VILLA LOBOS

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAURICE RAVEL

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MONTAGNE VERT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA 15659·CPF·Representa: Autor

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA

OAB/BA 18928·CPF·Representa: Autor

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30291·CPF·Representa: Autor

SIGMAR SILVA SPANIER NETO

OAB/BA 37363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DEAUVILLE

CNPJ

Reu

EDIFICIO MANSAO HEITOR VILLA LOBOS

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAURICE RAVEL

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MONTAGNE VERT

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO NICCOLO PAGANINI

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO ITAIGARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA 15659·CPF·Representa: Autor

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA

OAB/BA 18928·CPF·Representa: Autor

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30291·CPF·Representa: Autor

SIGMAR SILVA SPANIER NETO

OAB/BA 37363·CPF·Representa: Autor

DANIEL VIEIRA NETO

CPF·Representa: Autor

VERONICA MARIA CIDADE LINS DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 12403·CPF·Representa: Réu

MARCIA VERONICA DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/BA 12799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

02/09/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/07/2025, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:10

•23/07/2025, 10:59

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legal

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Juízo de Retratação

•23/07/2025, 10:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática do Agravo Regimental

•23/07/2025, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 10:59