Procedimento Comum Cível 8000723-74.2019.8.05.0106 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000723-74.2019.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 28/02/2023 23:59.

16/05/2026, 03:20

Publicado Intimação em 31/01/2023.

15/05/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 20:12

Conclusos para despacho

09/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

17/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

17/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 29/01/2025 23:59.

14/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/01/2025 23:59.

14/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

13/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:53

Publicado Intimação em 09/12/2024.

29/12/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

29/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Altino Pinheiro Figueredo Intimação: Proc. nº: 8000723-74.2019.8.05.0106 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA REU: ALTINO PINHEIRO FIGUEREDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000723-74.2019.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. Indefiro o pedido de id 77789858. O art. 13 do Decreto-Lei 3.365/1941 prevê que “a petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, conterá a oferta do preço e será instruída com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriação, ou cópia autenticada dos mesmos, e a planta ou descrição dos bens e suas confrontações”. O Código de Processo Civil, por seu turno, estabelece, em seu art. 320, que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo causa de extinção do feito sem resolução do mérito a ilegitimidade passiva do Réu (art. 485, VI). No caso dos autos, em se tratando de ação de servidão, é imprescindível que o Autor indique corretamente quem é o proprietário/possuidor a quem deve ser dirigida a indenização, fazendo prova de suas alegações. Isto posto, intime-se o Autor para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos certidão atualizada de registro do imóvel em discussão ou, na ausência, certidão negativa de registro de propriedade, assim como declaração atualizada de ITR em nome do réu, a fim de que o acordo possa ser homologado, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, e, consequentemente, revogação da liminar concedida. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ipirá, 4 de dezembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Altino Pinheiro Figueredo Intimação: Proc. nº: 8000723-74.2019.8.05.0106 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA REU: ALTINO PINHEIRO FIGUEREDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000723-74.2019.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. Indefiro o pedido de id 77789858. O art. 13 do Decreto-Lei 3.365/1941 prevê que “a petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, conterá a oferta do preço e será instruída com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriação, ou cópia autenticada dos mesmos, e a planta ou descrição dos bens e suas confrontações”. O Código de Processo Civil, por seu turno, estabelece, em seu art. 320, que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo causa de extinção do feito sem resolução do mérito a ilegitimidade passiva do Réu (art. 485, VI). No caso dos autos, em se tratando de ação de servidão, é imprescindível que o Autor indique corretamente quem é o proprietário/possuidor a quem deve ser dirigida a indenização, fazendo prova de suas alegações. Isto posto, intime-se o Autor para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos certidão atualizada de registro do imóvel em discussão ou, na ausência, certidão negativa de registro de propriedade, assim como declaração atualizada de ITR em nome do réu, a fim de que o acordo possa ser homologado, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, e, consequentemente, revogação da liminar concedida. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ipirá, 4 de dezembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 28/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

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