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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.556,67

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 07/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 17/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(16)