Monitória 8000489-91.2024.8.05.0082 - TJBA

Monitória 8000489-91.2024.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marques & Bahia Ltda Advogado: Paulo Raoni Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA29669) Reu: Machado & Barbosa Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Rafael Girao Britto (OAB:CE40811) Reu: Jose Machado Feitosa Neto Advogado: Rafael Girao Britto (OAB:CE40811) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: MONITÓRIA n. 8000489-91.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: MARQUES & BAHIA LTDA Advogado(s): PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (OAB:BA29669) REU: MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): RAFAEL GIRAO BRITTO (OAB:CE40811) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000489-91.2024.8.05.0082 Monitória Jurisdição: Gandu Vistos, etc. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no REsp 2012878 / MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/03/2023, DJe 13/03/2023). Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio do conciliador judicial, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE MACHADO FEITOSA NETO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARQUES & BAHIA LTDA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MACHADO FEITOSA NETO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARQUES & BAHIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MACHADO FEITOSA NETO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARQUES & BAHIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

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