Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000441-69.2021.8.05.0137 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000441-69.2021.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Valdir Cirilo Da Silva Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Rosana Maria Da Silva Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Joaozito Mota Dos Santos Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Gildasio Oliveira Santana Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Bernabe Honorato De Araujo Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Ediane Maria Silva Santos Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Vilarino Sousa Novaes Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Jadiel De Jesus Araujo Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Joao Oliveira Dos Santos Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerido: Associacao Dos Pequenos Produtores Rurais Do Povoado De Varzea Bonita Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000441-69.2021.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: VALDIR CIRILO DA SILVA e outros (8) Advogado(s): ARIELA SILVA BARROS (OAB:BA66012), MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (OAB:BA67611) REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE VARZEA BONITA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 8000441-69.2021.8.05.0137 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de ação de jurisdição voluntária de iniciativa de Bernabe Honorato de Araújo e outros, para NOMEAÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE VÁRZEA BONITA, sob a narrativa de que esta é uma foi aberta oficialmente em 22/11/2013, ocorrendo somente a respectiva averbação quanto a Ata de sua fundação, inexistindo quanto aos ulteriores atos, encontrando-se a Associação sem administração regular desde o ano de 2012. Requereram gratuidade. Juntaram documentos. Decisão de id n.95600038, concedeu a tutela de urgência pleitada, no sentido de acolhimento quanto à nomeação da diretoria e conselho fiscal. A parte Autora comprovou a realização de eleição para o período indicado na exordial e consequente averbação (id n. 156833724). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do art. 49 do Código Civil: “Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.”, tratando-se de típica situação de atuação de jurisdição voluntária em que “O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.” (Art. 723, parágrafo único do CPC). No caso dos autos foi comprovado que a administração da associação veio a faltar, não havendo averbação de qualquer ato relativo às suas atividades desde o ano de 2013, situação que implica na ausência de direção e na impossibilidade de ela ser representada, judicial ou extrajudicialmente, com a convocação de eleições e a continuidade de suas atividades. Dessa maneira, de rigor a concessão da autorização judicial, nomeando-se os requerentes como membros da diretoria e conselho fiscal da entidade, comprovando-se em juízo a adoção das referidas providências. ANTE O EXPOSTO, ratifico a Decisão de id n. 95600038, que legitimou os requerentes à assunção dos cargos atinentes à Diretoria e Conselho fiscal da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE VÁRZEA BONITA a finalidade exclusiva de representar a mencionada associação até a posse da nova administração na forma do Estatuto, bem como para o registro dos títulos no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídica, como já procedido (id n. 156833724), extinguindo o feito com fundamento no artigo 487, I do CPC. Gratuidade. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Valdir Cirilo Da Silva Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Rosana Maria Da Silva Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Joaozito Mota Dos Santos Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Gildasio Oliveira Santana Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Bernabe Honorato De Araujo Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Ediane Maria Silva Santos Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Vilarino Sousa Novaes Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Jadiel De Jesus Araujo Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerente: Joao Oliveira Dos Santos Advogado: Ariela Silva Barros (OAB:BA66012) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Requerido: Associacao Dos Pequenos Produtores Rurais Do Povoado De Varzea Bonita Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jacobina/BA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Fórum Jorge Calmon, Centro - CEP 44.700-000 Fone: 74 3621-1481, Jacobina-BA. Email: [email protected] Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - 8000441-69.2021.8.05.0137 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: VALDIR CIRILO DA SILVA, ROSANA MARIA DA SILVA, JOAOZITO MOTA DOS SANTOS, GILDASIO OLIVEIRA SANTANA, BERNABE HONORATO DE ARAUJO, EDIANE MARIA SILVA SANTOS, VILARINO SOUSA NOVAES, JADIEL DE JESUS ARAUJO, JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ARIELA SILVA BARROS, MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE VARZEA BONITA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8000441-69.2021.8.05.0137 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Nos termos do artigo 4º do Ato Normativo Conjunto n. 07 de 1º de junho de 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, Cad. 1, pag. 5, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem interesse no processamento do feito consoante as regras do “Juízo 100% Digital”, que será adotado em caso de anuência de ambas as partes ou silêncio após duas intimações (aceitação tácita – artigo 4º, §2º do Ato acima mencionado), ficando destacado que, em sendo adotado: a. todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; b. será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas; c. as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; d. devem as partes, no momento da aquiescência ao “Juízo 100% digital”, informar ou ratificar/atualizar os respectivos contatos (e-mail, contato telefônico e contato de aplicativo de mensagens); e. não impede a utilização de serviços oferecidos presencialmente por outros órgãos deste Tribunal de Justiça, como a solução adequada de conflitos, o cumprimento de mandados, as centrais de cálculos e a tutoria, desde que os atos processuais praticados possam ser convertidos em eletrônicos; Em não havendo manifestação expressa pelo “Juízo 100% Digital“, deve ser reiterada a respectiva intimação, sob pena de, em se perdurando o silêncio, restar configurada a aceitação tácita. Deve a Secretaria do Juízo identificar os processos com a etiqueta pertinente. Ocorrendo a expressa contrariedade pelas partes à opção alhures mencionada, voltem os autos conclusos para deliberação. Jacobina, 05 de julho de 2022. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(48)

Decorrido prazo de JOAOZITO MOTA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR CIRILO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE VARZEA BONITA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JADIEL DE JESUS ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VILARINO SOUSA NOVAES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIANE MARIA SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERNABE HONORATO DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA SANTANA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JADIEL DE JESUS ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VILARINO SOUSA NOVAES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIANE MARIA SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERNABE HONORATO DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA SANTANA em 28/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(65)