Execução Fiscal 8003983-41.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8003983-41.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BENFICA & MARTINS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de BENFICA & MARTINS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

30/03/2026, 23:35

Publicado Decisão em 06/12/2024.

30/03/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 22:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:21

Expedição de decisão.

01/07/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:49

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:05

Processo Desarquivado

27/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:24

Arquivado Provisoriamente

17/12/2024, 20:11

Mandado devolvido Negativamente

15/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Benfica & Martins Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003983-41.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: BENFICA & MARTINS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 03 de dezembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletonicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8003983-41.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

09/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 08:49

Decisão

•04/12/2024, 08:09

—

Decorrido prazo de BENFICA & MARTINS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENFICA & MARTINS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/02/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Mandado devolvido Negativamente

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