Petição Cível 8011542-97.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.319,96

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLOVIS PEREIRA MACEDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA MACEDO DE ANDRADE

OAB/BA 47347·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLOVIS PEREIRA MACEDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:07

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:03

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:38

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:38

Publicado Despacho em 26/05/2025.

22/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:21

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82914176

20/05/2025, 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 17:36

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:35

Publicado Despacho em 05/05/2025.

01/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:12

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:07

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:03

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 15:52

Despacho

•20/05/2025, 13:38

16/06/2025, 14:38

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:38

Publicado Despacho em 26/05/2025.

22/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:21

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82914176

20/05/2025, 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 17:36

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:35

Publicado Despacho em 05/05/2025.

01/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2025, 10:10

Publicado Decisão em 28/04/2025.

26/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 03:00

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2025, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2025, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

25/04/2025, 08:44

Declarada incompetência

24/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2025, 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2025, 11:15

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/03/2025, 10:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/03/2025, 10:51

Juntada de certidão dd2g

13/03/2025, 10:33

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

10/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:17

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 17:27

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:25

Publicado Despacho em 08/08/2024.

07/08/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Clovis Pereira Macedo Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011542-97.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: CLOVIS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Tribunal Pleno DESPACHO 8011542-97.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:34

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:10

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 09:36

Juntada de certidão

06/06/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2024, 15:20

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:22

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:25

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2024, 14:25

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 16:10

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 15/08/2023.

16/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:26

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:32

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:44

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

16/02/2023, 01:06

Publicado Despacho em 15/02/2023.

16/02/2023, 01:06

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:46

Desentranhado o documento

14/02/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:15

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:03

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:22

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 02:09

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 23:50

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:47

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 09:41

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2022, 11:57

Processo Reativado

27/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:02

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:53

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:50

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 16:07

Baixa Definitiva

09/03/2021, 16:07

Publicado Despacho em 12/02/2021.

15/02/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:18

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2021, 12:22

Juntada de termo

28/01/2021, 12:22

Movimento lançado no processo 8011542-97.2019.8.05.0000.3.Ag: Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/11/2020, 11:16

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:09

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:56

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 08:39

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2020, 10:28

Juntada de certidão

14/02/2020, 10:28

Juntada de termo

14/02/2020, 10:25

Publicado Despacho em 13/02/2020.

14/02/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 10:03

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:39

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2019, 15:58

Juntada de certidão

09/12/2019, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 12:19

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2019, 16:16

Juntada de termo

24/10/2019, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:10

Juntada de certidão

02/09/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:02

Publicado Decisão em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 20:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/08/2019, 17:28

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:17

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/07/2019, 16:06

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 13:13

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACEDO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 11:36

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 17:34

Juntada de certidão

27/06/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:21

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 13:31

Concedida a Medida Liminar

19/06/2019, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 09:30

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 14:50

Despacho

•29/04/2025, 13:06

Despacho

•29/04/2025, 10:10

Decisão

•24/04/2025, 16:06

Decisão

•24/04/2025, 15:04

Decisão

•10/03/2025, 14:37

Decisão

•10/03/2025, 09:17

Despacho

•05/08/2024, 18:29

Despacho

•05/08/2024, 13:24

Despacho

•05/06/2024, 13:05

Despacho

•05/06/2024, 08:43

Despacho

•09/04/2024, 10:18

Despacho

•09/04/2024, 08:57

Despacho

•25/03/2024, 13:44

Todos os documentos(37)

Despacho

•20/05/2025, 15:52

Despacho

•20/05/2025, 13:38

Despacho

•29/04/2025, 13:06

Despacho

•29/04/2025, 10:10

Decisão

•24/04/2025, 16:06

Decisão

•24/04/2025, 15:04

Decisão

•10/03/2025, 14:37

Decisão

•10/03/2025, 09:17

Despacho

•05/08/2024, 18:29

Despacho

•05/08/2024, 13:24

Despacho

•05/06/2024, 13:05

Despacho

•05/06/2024, 08:43

Despacho

•09/04/2024, 10:18

Despacho

•09/04/2024, 08:57

Despacho

•25/03/2024, 13:44

Despacho

•25/03/2024, 11:52

Despacho

•18/10/2023, 09:53

Despacho

•18/10/2023, 08:54

Despacho

•14/08/2023, 10:54

Despacho

•14/08/2023, 09:32

Despacho

•14/02/2023, 09:35

Despacho

•14/02/2023, 09:07

Despacho

•08/09/2022, 15:10

Despacho

•08/09/2022, 13:34

Despacho

•09/08/2022, 11:47

Despacho

•09/08/2022, 10:06

Despacho

•11/02/2021, 13:18

Despacho

•08/05/2020, 08:39

Despacho

•12/02/2020, 10:03

Despacho

•06/12/2019, 12:19

Termo

•24/10/2019, 08:47

Informações Judiciais

•24/10/2019, 08:47

Decisão

•27/08/2019, 17:28

Despacho

•24/07/2019, 13:12

Despacho

•08/07/2019, 11:42

Decisão

•19/06/2019, 09:56

Petição Inicial

•10/06/2019, 14:50