Embargos de Declaração Cível 8086757-08.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES

Representa: Réu

Partes do Processo(39)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

DAVI DA LUZ SILVA

CPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

GILDEMAR CRUZ DA SILVA

CPF

Reu

SIMONE SOBRAL DA LUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:45

Baixa Definitiva

05/06/2024, 11:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de DAVI DA LUZ SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:50

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 20:35

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2024, 20:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:44

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/04/2024, 17:34

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:45

Baixa Definitiva

05/06/2024, 11:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de DAVI DA LUZ SILVA em 04/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 15:25

Despacho

•11/04/2024, 11:29

05/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:50

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 20:35

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2024, 20:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:44

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/04/2024, 17:34

Solicitado dia de julgamento

17/04/2024, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 09:44

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de contra-razões

15/04/2024, 09:37

Publicado Despacho em 15/04/2024.

13/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:29

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 12:22

Distribuído por dependência

26/01/2024, 12:22

Despacho

•11/04/2024, 11:29