Embargos de Declaração Cível 8116040-13.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

JULIA IASMIN DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

MAYA LIMA GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

JULIA IASMIN DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

MAYA LIMA GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INT

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA

Terceiro

MAYA LIMA GARCIA

CPF

Reu

JULIA IASMIN DOS SANTOS GARCIA

CPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:06

Baixa Definitiva

05/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de JÚLIA IASMIN DOS SANTOS GARCIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MAYA LIMA GARCIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MAYA LIMA GARCIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de JÚLIA IASMIN DOS SANTOS GARCIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024, 16:19

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 06:29

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:06

Baixa Definitiva

05/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 22:55

Despacho

•24/05/2024, 21:09

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de JÚLIA IASMIN DOS SANTOS GARCIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MAYA LIMA GARCIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MAYA LIMA GARCIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de JÚLIA IASMIN DOS SANTOS GARCIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024, 16:19

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 06:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 17:42

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:26

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/06/2024, 17:17

Solicitado dia de julgamento

10/06/2024, 00:32

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2024, 13:39

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:23

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 13:48

Publicado Despacho em 27/05/2024.

24/05/2024, 13:48

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 21:42

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 16:08

Distribuído por dependência

20/05/2024, 16:08

Despacho

•24/05/2024, 21:08

Despacho

•22/05/2024, 21:42

Despacho

•22/05/2024, 21:42