Agravo Interno Criminal 0567688-45.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARCELO DA SILVA COSTA

Autor

UALISSON BISPO RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

UELINTON BISPO REBEIRO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARCELO DA SILVA COSTA

Autor

UALISSON BISPO RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

UELINTON BISPO REBEIRO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

UELINTON BISPO REBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLOVIS ALVES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

WILMA MAIARA SILVA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

VANEIDISSON SILVA DA PAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DA PAIXAO CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIA COUTO MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSENILDA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:45

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/02/2025, 08:56

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:42

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:42

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:14

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:45

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/02/2025, 08:56

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:56

Documentos

CERTIDÃO

•10/12/2024, 10:42

Acórdão

•12/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:42

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:42

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

18/11/2024, 15:22

Conhecido o recurso de UALISSON BISPO RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVANTE) e não-provido

13/11/2024, 15:04

Conhecido o recurso de UALISSON BISPO RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVANTE) e não-provido

12/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:19

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:41

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 12:23

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de Clovis Alves de Oliveira em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de WILMA MAIARA SILVA DE JESUS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSENILDA SILVA SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de CELIA COUTO MENDES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXÃO CHAVES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de VANEIDISSON SILVA DA PAZ em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:02

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 06:00

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 00:23

Distribuído por dependência

26/08/2024, 00:23

Despacho

•26/08/2024, 16:42

Despacho

•26/08/2024, 15:22