Reintegração / Manutenção de Posse 0007307-42.2011.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 10.900,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

JESSE JAMES DE SOUZA BRITO SANTANA

CPF

Autor

HERIVELTON JAMES DE SOUZA BRITO SANTANA

Autor

PEDRO PAULO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE MATOS ARAUJO

OAB/BA 24592·CPF·Representa: Autor

JOSEMY ARAUJO LOPES

OAB/BA 24292·CPF·Representa: Réu

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/BA 59033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:45

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:45

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:33

Publicado Intimação em 04/04/2023.

05/05/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 08:14

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:08

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:07

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:31

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:45

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:45

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 15:08

Despacho

•24/09/2025, 08:58

05/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:33

Publicado Intimação em 04/04/2023.

05/05/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 08:14

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:08

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:07

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:44

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 22:00

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de PEDRO PAULO RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.

07/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de JESSE JAMES DE SOUZA BRITO SANTANA em 08/04/2025 23:59.

07/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de HERIVELTON JAMES DE SOUZA BRITO SANTANA em 08/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:59

Publicado Despacho em 18/03/2025.

30/03/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

30/03/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Jesse James De Souza Brito Santana Advogado: Renata De Matos Araujo (OAB:BA24592) Parte Autora: Herivelton James De Souza Brito Santana Parte Re: Pedro Paulo Ribeiro Advogado: Josemy Araujo Lopes (OAB:BA24292) Advogado: Sidelmar Barbosa De Oliveira (OAB:BA59033) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0007307-42.2011.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA PARTE AUTORA: JESSE JAMES DE SOUZA BRITO SANTANA e outros Advogado(s): RENATA DE MATOS ARAUJO (OAB:BA24592) PARTE RE: PEDRO PAULO RIBEIRO Advogado(s): JOSEMY ARAUJO LOPES (OAB:BA24292), SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA59033) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0007307-42.2011.8.05.0248 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Serrinha Parte Vistos, etc. Diante da dificuldade de peritos cadastrados no sistema interno deste Tribunal, atuantes na Comarca, intimem-se para que, se for o caso, apontem perito nos termos do artigo 471 do Código de Processo Civil. Com fulcro na celeridade e eficiência, intimem-se, outrossim, para que apresentem relatórios ou pareceres técnicos elucidativos e circunstanciados suficientes ao esclarecimento das questões de fato. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Serrinha, data conforme sistema Matheus Góes Santos Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 05/06/2024 23:59.

21/09/2024, 03:33

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

20/09/2024, 18:26

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:55

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:34

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:37

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:00

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.

28/05/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:05

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.

29/11/2021, 02:51

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 18/11/2021 23:59.

29/11/2021, 02:51

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 18/11/2021 23:59.

29/11/2021, 02:51

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 19:34

Publicado Intimação em 29/09/2021.

09/10/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:00

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 23/02/2021 23:59.

12/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 23/02/2021 23:59.

12/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 11:36

Publicado Intimação em 29/01/2021.

03/02/2021, 17:47

Publicado Intimação em 29/01/2021.

03/02/2021, 17:44

Expedição de Certidão via Sistema.

29/01/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:35

Conclusos para despacho

26/08/2020, 10:24

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 15/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 04:28

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 15/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 04:28

Publicado Intimação em 18/06/2020.

25/06/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 09:26

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:14

Conclusos para despacho

02/03/2020, 11:56

Expedição de Certidão via Sistema.

28/02/2020, 10:04

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:02

Decorrido prazo de RENATA DE MATOS ARAUJO em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2020.

28/01/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 08:36

Mero expediente

15/07/2019, 15:28

Conclusos para despacho

25/06/2019, 11:58

Juntada de certidão

25/06/2019, 11:58

Devolvidos os autos

07/06/2019, 06:29

REMESSA

15/02/2019, 12:28

DOCUMENTO

15/02/2019, 09:51

REMESSA

15/02/2019, 09:42

CONCLUSÃO

08/02/2019, 11:26

MANDADO

05/02/2019, 12:22

MANDADO

05/02/2019, 12:18

MANDADO

04/02/2019, 15:35

MANDADO

29/01/2019, 16:26

MANDADO

22/01/2019, 11:10

MANDADO

19/12/2018, 10:38

MANDADO

19/12/2018, 10:38

MANDADO

19/12/2018, 10:38

CONCLUSÃO

06/12/2018, 10:15

PETIÇÃO

06/12/2018, 10:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/12/2018, 10:09

RECEBIMENTO

06/12/2018, 10:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/12/2018, 11:59

REMESSA

28/11/2018, 11:28

MANDADO

28/11/2018, 10:11

MANDADO

28/11/2018, 10:11

MANDADO

28/11/2018, 10:11

AUDIÊNCIA

28/11/2018, 10:04

REMESSA

25/10/2018, 12:48

MERO EXPEDIENTE

16/10/2018, 12:33

CONCLUSÃO

07/05/2018, 12:41

CONCLUSÃO

22/08/2016, 11:24

REMESSA

20/04/2016, 12:00

REMESSA

29/09/2015, 14:34

REMESSA

06/05/2015, 12:04

REMESSA

16/03/2015, 12:24

REMESSA

01/09/2014, 10:08

CONCLUSÃO

15/07/2014, 11:14

CONCLUSÃO

15/01/2014, 11:20

REMESSA

21/08/2013, 13:08

REMESSA

19/08/2013, 11:58

REMESSA

16/08/2013, 08:43

PETIÇÃO

15/08/2013, 09:17

REMESSA

08/08/2013, 10:49

REMESSA

25/06/2013, 09:08

RECEBIMENTO

25/06/2013, 09:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/05/2013, 11:40

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/05/2013, 09:10

REMESSA

16/05/2013, 12:47

CONCLUSÃO

06/05/2013, 09:58

REMESSA

03/05/2013, 16:36

REMESSA

12/04/2013, 14:37

REMESSA

19/03/2013, 13:13

REMESSA

19/03/2013, 12:33

REMESSA

28/02/2013, 13:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/02/2013, 17:53

REMESSA

18/02/2013, 17:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/02/2013, 17:27

AUDIÊNCIA

05/09/2012, 12:24

MANDADO

22/08/2012, 09:21

REMESSA

21/06/2012, 07:57

MANDADO

20/06/2012, 12:59

AUDIÊNCIA

24/05/2012, 09:33

REMESSA

22/05/2012, 12:00

REMESSA

16/04/2012, 15:25

REMESSA

15/02/2012, 10:44

REMESSA

14/02/2012, 17:19

RECEBIMENTO

14/02/2012, 17:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/02/2012, 13:16

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/01/2012, 11:06

AUDIÊNCIA

30/01/2012, 11:02

APENSAMENTO

30/01/2012, 10:02

MANDADO

26/01/2012, 10:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/01/2012, 07:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/12/2011, 14:41

REMESSA

18/11/2011, 11:15

MANDADO

18/11/2011, 11:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/11/2011, 08:23

AUDIÊNCIA

09/11/2011, 12:04

REMESSA

08/11/2011, 09:34

DISTRIBUIÇÃO

05/10/2011, 11:39

Despacho

•11/03/2025, 13:50

Despacho

•04/12/2024, 09:13

Decisão

•25/04/2024, 15:16

Despacho

•05/12/2022, 12:34

Despacho

•10/01/2022, 21:05

Despacho

•21/09/2021, 13:28

Despacho

•07/01/2021, 18:35

Despacho

•30/03/2020, 09:26

Despacho

•15/07/2019, 15:28

Despacho

•07/06/2019, 06:29

Despacho

•07/06/2019, 06:29