Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8014299-76.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

WASHINGTON LUIS TEIXEIRA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA VINHOLES

OAB/SP 388486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

WASHINGTON LUIS TEIXEIRA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS TEIXEIRA SILVA em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2024.

17/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS TEIXEIRA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 20:42

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:19

Expedição de intimação.

18/12/2025, 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 13:18

Expedição de intimação.

18/12/2025, 11:36

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 16:48

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

19/10/2024, 18:29

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS TEIXEIRA SILVA em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2024.

17/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS TEIXEIRA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 13:19

Sentença

•18/12/2025, 11:36

04/02/2026, 00:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 20:42

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:19

Expedição de intimação.

18/12/2025, 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 13:18

Expedição de intimação.

18/12/2025, 11:36

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 16:48

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

19/10/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8014299-76.2023.8.05.0274. Autor: Washington Luis Teixeira Silva Advogado: Felipe Miranda Vinholes (OAB:SP388486) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8014299-76.2023.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8014299-76.2023.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Washington Luis Teixeira Silva Advogado: Felipe Miranda Vinholes (OAB:SP388486) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014299-76.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8014299-76.2023.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

07/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/08/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

11/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

11/04/2024, 02:37

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 14:43

Concedida a gratuidade da justiça a WASHINGTON LUIS TEIXEIRA SILVA - CPF: 692.837.375-04 (AUTOR).

22/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 10:57

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:25

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 14:33

Despacho

•05/08/2024, 18:35

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:43

Decisão

•22/03/2024, 12:47

Despacho

•28/02/2024, 18:25