Procedimento Comum Cível 8000930-13.2016.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604·CPF·Representa: Autor

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO

OAB/BA 28206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:19

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:14

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

28/05/2025, 05:20

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

28/05/2025, 04:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 28/01/2025 23:59.

02/04/2025, 20:11

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:32

Publicado Intimação em 06/12/2024.

24/12/2024, 20:27

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:19

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 12:36

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 12:21

06/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:14

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

28/05/2025, 05:20

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

28/05/2025, 04:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 28/01/2025 23:59.

02/04/2025, 20:11

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:32

Publicado Intimação em 06/12/2024.

24/12/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

24/12/2024, 20:26

Publicado Intimação em 06/12/2024.

24/12/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

24/12/2024, 20:25

Publicado Intimação em 06/12/2024.

24/12/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

24/12/2024, 20:24

Juntada de Petição de réplica

12/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000930-13.2016.8.05.0063. Autor: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Conceicao Do Coite Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Advogado: Rafael Carneiro De Araujo (OAB:BA28206) Reu: Municipio De Conceicao Do Coite Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000930-13.2016.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Abuso de Poder] Parte Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE Parte Requerida: REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 475824745 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 4 de dezembro de 2024. DIANA LEILA MERCES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000930-13.2016.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000930-13.2016.8.05.0063. Autor: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Conceicao Do Coite Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Advogado: Rafael Carneiro De Araujo (OAB:BA28206) Reu: Municipio De Conceicao Do Coite Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000930-13.2016.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Abuso de Poder] Parte Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE Parte Requerida: REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 475824745 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 4 de dezembro de 2024. DIANA LEILA MERCES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000930-13.2016.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000930-13.2016.8.05.0063. Autor: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Conceicao Do Coite Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Advogado: Rafael Carneiro De Araujo (OAB:BA28206) Reu: Municipio De Conceicao Do Coite Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000930-13.2016.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Abuso de Poder] Parte Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE Parte Requerida: REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 475824745 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 4 de dezembro de 2024. DIANA LEILA MERCES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000930-13.2016.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 19:57

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 18/03/2019 23:59:59.

19/05/2019, 23:31

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 18/03/2019 23:59:59.

19/05/2019, 23:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:08

Juntada de certidão

10/04/2019, 13:22

Conclusos para decisão

10/04/2019, 10:56

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 01:17

Expedição de intimação.

15/02/2019, 13:07

Expedição de intimação.

15/02/2019, 13:07

Juntada de outros documentos

01/02/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 11:08

Conclusos para despacho

15/02/2018, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 06/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 08:50

Expedição de despacho.

01/02/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 15:35

Conclusos para despacho

09/08/2016, 16:46

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 15:49

Despacho

•31/03/2026, 12:38

Despacho

•31/03/2026, 12:38

Despacho

•11/03/2026, 17:03

Despacho

•28/11/2024, 15:38

Despacho

•22/07/2021, 19:57

Despacho

•01/02/2019, 10:05

Despacho

•10/11/2016, 15:35