Agravo em Recurso Especial 8002750-28.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 110.660,32

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú 1° Grau · TJBA · Desapropriação · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

JOAO ALBERTO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

LUCAS CASTRO LESSA DE MORAES

CPF

Reu

MARCO BARRETO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA 61867·CPF·Representa: Autor

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO

OAB/BA 58854·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES

OAB/BA 24571·CPF·Representa: Réu

MARCELA BARRETO DE MORAES

OAB/BA 15421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026

22/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU

20/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 19:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/04/2026, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2026, 18:00

-

•10/04/2026, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 14:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 14:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 14:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2026, 18:00

-

•10/04/2026, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 14:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 14:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 14:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:10

-

•10/04/2026, 14:09

-

•10/04/2026, 14:09