Procedimento Comum Cível 8002896-48.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.605,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(88)

ANTONIO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:03

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:03

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2026, 10:02

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:02

Juntada de alvará

27/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:45

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2026, 09:01

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:01

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:03

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:00

27/04/2026, 10:03

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2026, 10:02

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:02

Juntada de alvará

27/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:45

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2026, 09:01

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 09:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:08

Expedição de intimação.

11/02/2026, 12:14

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2026, 10:22

Expedição de intimação.

10/02/2026, 10:22

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

10/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:52

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 12:04

Expedição de intimação.

31/10/2025, 12:04

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 12:03

Expedição de intimação.

31/10/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:03

Juntada de certidão

31/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 18/09/2025 23:59.

10/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

10/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:07

Expedição de ato ordinatório.

18/08/2025, 09:49

Expedição de intimação.

18/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:49

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:27

Recebidos os autos

31/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 12:24

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Municipio De Juazeiro Embargante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002896-48.2019.8.05.0146.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DECISÃO 8002896-48.2019.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se o EMBARGADO, por seu Advogado, para, querendo, manifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (art. 1.023, § 2º, do CPC). Advinda a resposta, ou escoado in albis o prazo para tanto, hipótese em que previamente se certificará, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial. P., I., e Cumpra-se. Salvador, 04 de dezembro de 2024. MARIELZA MAUÉS PINHEIRO LIMA Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

09/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/08/2021, 08:22

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2021, 14:38

Desentranhado o documento

05/08/2021, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2021, 08:42

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2021, 15:52

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 21:29

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:01

Expedição de sentença.

20/04/2021, 17:17

Expedição de intimação.

20/04/2021, 12:16

Expedição de intimação.

20/04/2021, 12:16

Expedição de intimação.

20/04/2021, 12:16

Julgado procedente o pedido

20/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/02/2021 23:59.

26/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 20:57

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:34

Expedição de intimação via Sistema.

18/02/2021, 12:46

Expedição de intimação via Sistema.

18/02/2021, 12:46

Expedição de intimação via Sistema.

18/02/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:43

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/05/2020 23:59:59.

23/09/2020, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2020 23:59:59.

21/09/2020, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2020 23:59:59.

13/09/2020, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2020, 10:28

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 26/03/2020, Beneficiário: ANTONIO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA, CPF: 41451406568

26/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 18/03/2020

24/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 24/03/2020

24/03/2020, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de certidão

23/03/2020, 10:58

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 12/03/2020

23/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 23/03/2020

23/03/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2020, 04:56

Juntada de alvará judicial

19/03/2020, 10:48

Expedição de intimação via Sistema.

18/03/2020, 09:01

Expedição de intimação via Sistema.

18/03/2020, 09:01

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/03/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:38

Juntada de outros documentos

13/03/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:14

Conclusos para decisão

12/03/2020, 13:02

Juntada de alvará judicial

12/03/2020, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:10

Expedição de intimação via Sistema.

11/03/2020, 08:45

Juntada de outros documentos

10/03/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 12:28

Conclusos para despacho

10/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 10:22

Expedição de intimação via Sistema.

06/03/2020, 10:15

Expedição de intimação via Sistema.

06/03/2020, 10:15

Expedição de mandado via Central de Mandados.

06/03/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:16

Conclusos para decisão

06/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 10:14

Publicado Intimação em 03/02/2020.

06/02/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 08:44

Expedição de intimação via Sistema.

31/01/2020, 13:04

Expedição de intimação via Sistema.

31/01/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 00:07

Conclusos para decisão

09/01/2020, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2020, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de certidão

09/12/2019, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de certidão

09/12/2019, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 11:28

Expedição de intimação via Sistema.

04/12/2019, 09:48

Expedição de intimação via Sistema.

04/12/2019, 09:48

Expedição de mandado via Central de Mandados.

04/12/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 14:39

Conclusos para decisão

03/12/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:41

Expedição de intimação via Sistema.

02/12/2019, 09:00

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

29/11/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

29/11/2019, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de contestação

26/11/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 11:49

Expedição de intimação via Sistema.

21/11/2019, 09:24

Expedição de intimação via Sistema.

21/11/2019, 09:24

Expedição de mandado via Central de Mandados.

21/11/2019, 09:24

Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2019, 09:29

Conclusos para decisão

20/11/2019, 08:52

Juntada de Petição de certidão

14/11/2019, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 15:32

Juntada de outros documentos

14/11/2019, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de certidão

08/11/2019, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2019, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:55

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2019, 13:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2019, 13:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2019, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 11:37

Expedição de mandado.

25/10/2019, 13:53

Expedição de intimação.

25/10/2019, 13:53

Expedição de intimação.

25/10/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 10:50

Juntada de Petição de certidão

24/10/2019, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2019, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 14:20

Conclusos para decisão

01/10/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 09:44

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de contestação

19/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 14:59

Expedição de mandado.

12/09/2019, 12:39

Expedição de intimação.

12/09/2019, 12:39

Expedição de citação.

12/09/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 15:16

Conclusos para decisão

22/08/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 14:09

Sentença

•10/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:49

Despacho

•29/04/2025, 11:05

Despacho

•29/04/2025, 09:35

Despacho

•12/11/2024, 18:42

Despacho

•12/11/2024, 17:47

Despacho

•04/10/2024, 12:59

Despacho

•04/10/2024, 06:30

Decisão

•06/08/2024, 09:28

Decisão

•05/08/2024, 17:17

Acórdão

•30/04/2024, 10:00

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:00

Sentença

•10/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:49

Despacho

•29/04/2025, 11:05

Despacho

•29/04/2025, 09:35

Despacho

•12/11/2024, 18:42

Despacho

•12/11/2024, 17:47

Despacho

•04/10/2024, 12:59

Despacho

•04/10/2024, 06:30

Decisão

•06/08/2024, 09:28

Decisão

•05/08/2024, 17:17

Acórdão

•30/04/2024, 10:00

Decisão

•04/12/2023, 16:49

Decisão

•04/12/2023, 10:37

Decisão

•09/09/2022, 13:59

Decisão

•09/09/2022, 10:08

Acórdão

•15/10/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 18:15

Sentença

•20/04/2021, 17:17

Sentença

•20/04/2021, 12:16

Despacho

•17/02/2021, 18:11

Despacho

•17/03/2020, 15:38

Despacho

•10/03/2020, 12:28

Despacho

•05/03/2020, 15:23

Despacho

•29/01/2020, 14:34

Despacho

•03/12/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 15:35

Decisão

•20/11/2019, 09:29

Despacho

•25/10/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 16:43

Despacho

•10/09/2019, 15:16