Procedimento Comum Cível 0310743-95.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0310743-95.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 02/10/2023 23:59.

27/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de WALKIRIO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2023 23:59.

27/04/2026, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

27/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de WALKIRIO DO ESPIRITO SANTO em 18/02/2025 23:59.

31/03/2026, 09:48

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:20

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 20:52

Baixa Definitiva

22/05/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475844475

22/05/2025, 20:52

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:52

Decorrido prazo de WALKIRIO DO ESPIRITO SANTO em 18/02/2025 23:59.

23/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Walkirio Do Espirito Santo Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Interessado: Logos Imobiliaria E Construtora Ltda Advogado: Andre Martins Zaratin (OAB:SP294953) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0310743-95.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: WALKIRIO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): MARCILIO AQUINO MARQUES (OAB:BA25213), NILSON JOSÉ PINTO (OAB:BA10492), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025) INTERESSADO: LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB:SP294953) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0310743-95.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de demanda, devidamente sentenciada, com trânsito em julgado, onde o autor, beneficiário da Justiça Gratuita, restou vencido, buscando, assim, os advogados da ré, o recebimento dos honorários sucumbenciais. Todavia, o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, dispõe que "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário" (grifei). Analisando-se a petição apresentada pelo credor, não se constata o cumprimento do quanto determinado no dispositivo processual acima transcrito. Por tais motivos, INDEFIRO o processamento do pedido, na forma apresentada. INTIMEM-SE (DPJ). Decorrido o prazo de 15 dias, sem qualquer manifestação, ARQUIVE-SE. Itabuna/BA, 28 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito (Designado conforme Ato Normativo Conjunto nº 34/2024)

09/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 13:04

Despacho

•28/11/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Walkirio Do Espirito Santo Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Interessado: Logos Imobiliaria E Construtora Ltda Advogado: Andre Martins Zaratin (OAB:SP294953) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0310743-95.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: WALKIRIO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): MARCILIO AQUINO MARQUES (OAB:BA25213), NILSON JOSÉ PINTO (OAB:BA10492), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025) INTERESSADO: LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB:SP294953) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0310743-95.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de demanda, devidamente sentenciada, com trânsito em julgado, onde o autor, beneficiário da Justiça Gratuita, restou vencido, buscando, assim, os advogados da ré, o recebimento dos honorários sucumbenciais. Todavia, o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, dispõe que "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário" (grifei). Analisando-se a petição apresentada pelo credor, não se constata o cumprimento do quanto determinado no dispositivo processual acima transcrito. Por tais motivos, INDEFIRO o processamento do pedido, na forma apresentada. INTIMEM-SE (DPJ). Decorrido o prazo de 15 dias, sem qualquer manifestação, ARQUIVE-SE. Itabuna/BA, 28 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito (Designado conforme Ato Normativo Conjunto nº 34/2024)

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALKIRIO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALKIRIO DO ESPIRITO SANTO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475844475

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WALKIRIO DO ESPIRITO SANTO em 18/02/2025 23:59.

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