Execução de Título Extrajudicial 8001858-72.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.355.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Réu

ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES

OAB/BA 66581·CPF·Representa: Réu

ISRAEL VENTURA MENDES

OAB/BA 37506·CPF·Representa: Réu

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

SEGREDO DE JUSTICA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JAIRO DE FREITAS BAPTISTA

CPF

Reu

RICARDO SILVA MOURA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:43

Expedição de intimação.

21/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 18:35

Publicado Intimação em 06/09/2023.

28/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:12

Expedição de intimação.

24/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS BAPTISTA em 01/09/2025 23:59.

25/01/2026, 18:40

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MOURA em 01/09/2025 23:59.

25/01/2026, 18:40

Publicado Despacho em 08/08/2025.

20/01/2026, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 12:04

Expedição de intimação.

15/01/2026, 12:04

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:43

Expedição de intimação.

21/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 18:35

Publicado Intimação em 06/09/2023.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 12:04

Despacho

•18/11/2025, 13:39

28/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:12

Expedição de intimação.

24/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS BAPTISTA em 01/09/2025 23:59.

25/01/2026, 18:40

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MOURA em 01/09/2025 23:59.

25/01/2026, 18:40

Publicado Despacho em 08/08/2025.

20/01/2026, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 12:04

Expedição de intimação.

15/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de 8001858_72.2023.8.05.0271_nova dilação prazo

04/12/2025, 13:12

Expedição de intimação.

03/12/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:39

Expedição de despacho.

18/11/2025, 13:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:20

Expedição de despacho.

06/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:34

Expedição de despacho.

01/08/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:48

Expedição de despacho.

01/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 20:10

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:47

Expedição de despacho.

07/02/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Executado: Ricardo Silva Moura Advogado: Israel Ventura Mendes (OAB:BA37506) Advogado: Ilanna Karine Pinheiro Rocha Gomes (OAB:BA66581) Executado: Jairo De Freitas Baptista Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001858-72.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE VALENCA e outros (2) Advogado(s): ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES (OAB:BA66581), ISRAEL VENTURA MENDES registrado(a) civilmente como ISRAEL VENTURA MENDES (OAB:BA37506), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DESPACHO 8001858-72.2023.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo requerida em Id. 472283570. Findo o prazo, certifique-se. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 04 de dezembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO

05/12/2024, 15:10

Expedição de despacho.

04/12/2024, 12:59

Expedição de intimação.

04/12/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:04

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO

05/11/2024, 11:12

Expedição de intimação.

09/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:37

Expedição de intimação.

02/10/2024, 20:37

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:43

Expedição de intimação.

19/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de 8001858_72.2023.8.05.0271_ciente despacho

28/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:09

Desentranhado o documento

27/05/2024, 14:09

Expedição de intimação.

27/05/2024, 14:05

Expedição de intimação.

24/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 07:37

Expedição de intimação.

23/05/2024, 07:37

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:09

Expedição de intimação.

17/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de 8001858_72.2023.8.05.0271_prazo para informações

16/05/2024, 15:54

Expedição de intimação.

15/05/2024, 13:11

Expedição de intimação.

15/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:43

Expedição de intimação.

10/04/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:26

Expedição de intimação.

01/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:30

Expedição de intimação.

29/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de ISRAEL VENTURA MENDES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de ISRAEL VENTURA MENDES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 27/09/2023.

28/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 16:42

Expedição de intimação.

26/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de procuração

22/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 13:06

Expedição de intimação.

04/09/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:18

Expedição de intimação.

30/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:45

Desentranhado o documento

30/08/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:18

Expedição de intimação.

23/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:22

Mandado devolvido Positivamente

26/07/2023, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

18/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO - CIENTE DECISÃO

10/07/2023, 18:37

Expedição de intimação.

07/07/2023, 16:14

Expedição de mandado.

07/07/2023, 16:11

Expedição de mandado.

07/07/2023, 16:11

Expedição de citação.

07/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:40

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de 8001858-72.2023.8.05.0271. Ciência de decisão

04/07/2023, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2023, 15:08

Expedição de decisão.

03/07/2023, 15:08

Acolhida a exceção de Incompetência

02/07/2023, 09:30

Conclusos para decisão

01/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 15:34

Despacho

•02/09/2025, 16:16

Despacho

•01/08/2025, 09:34

Despacho

•01/07/2025, 08:48

Despacho

•04/12/2024, 12:59

Despacho

•04/12/2024, 10:04

Despacho

•02/10/2024, 20:37

Despacho

•23/05/2024, 07:37

Despacho

•15/05/2024, 13:02

Outros documentos

•19/04/2024, 12:50

Sentença

•10/04/2024, 15:43

Despacho

•26/09/2023, 16:42

Despacho

•30/08/2023, 16:18

Petição

•10/07/2023, 18:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/01/2026, 12:04

Despacho

•18/11/2025, 13:39

Despacho

•02/09/2025, 16:16

Despacho

•01/08/2025, 09:34

Despacho

•01/07/2025, 08:48

Despacho

•04/12/2024, 12:59

Despacho

•04/12/2024, 10:04

Despacho

•02/10/2024, 20:37

Despacho

•23/05/2024, 07:37

Despacho

•15/05/2024, 13:02

Outros documentos

•19/04/2024, 12:50

Sentença

•10/04/2024, 15:43

Despacho

•26/09/2023, 16:42

Despacho

•30/08/2023, 16:18

Petição

•10/07/2023, 18:37

Despacho

•07/07/2023, 12:40

Parecer do Ministerio Público

•04/07/2023, 17:14

Decisão

•03/07/2023, 15:08

Decisão

•02/07/2023, 09:30