Execução Fiscal 8007973-71.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8007973-71.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:20

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:03

Publicado Sentença em 06/12/2024.

08/01/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

08/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:58

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Pedro Jose Souza De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007973-71.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8007973-71.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 08:53

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 08:53

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 09:11

Despacho

•05/12/2024, 09:11

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

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