Execução Fiscal 8008182-11.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8008182-11.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 08:53

Publicado Decisão em 06/12/2024.

20/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

20/12/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: G. Ribeiro Dos Santos De Alagoinhas - Me Exequente: Municipio De Alagoinhas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008182-11.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: G. RIBEIRO DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8008182-11.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal que objetiva o pagamento de débito inferior a um salário mínimo. Devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente requereu a suspensão da presente demanda com fundamento no art. 2º, §1º da Lei Complementar nº 166/2023. Entretanto, em que pese o requerimento do autor, os autos judiciais não podem permanecer suspensos indefinidamente, logo DEFIRO em parte o quanto requerido, onde DETERMINO a suspensão dos autos pelo período de 01 ano. Transcorrido o prazo acima assinalado, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Cumpra-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:32

Expedição de decisão.

26/08/2024, 11:51

Expedição de despacho.

23/08/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 11:36

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:33

Expedição de despacho.

18/04/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/06/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:41

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 09:54

Decisão

•26/08/2024, 11:51

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 03/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Ato ordinatório praticado

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