Execução de Título Extrajudicial 8009863-09.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009863-09.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Residencial Aurora Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302) Executado: Maria Das Gracas Silva Benevides Advogado: Ruy Correa Soares Junior (OAB:BA53448) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8009863-09.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: RESIDENCIAL AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA BENEVIDES D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8009863-09.2022.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Pedido de bloqueio via sistema RenaJud, ID 463791954. Considerando a tentativa frustrada de bloqueio via Sisbajud, DETERMINO, desde já, que seja efetuado o bloqueio de veículos sem restrição em nome do(s) executado(s), através do Sistema RENAJUD, com restrição de transferência, nos termos do art. 835, IV, do CPC. Caso seja efetuado o bloqueio, o que apenas poderá ser averiguado com a resposta à solicitação nesse sentido, fica desde já convertido em penhora. Após diligência RENAJUD, verifiquei que os veículos encontrados em nome do executado se encontram alienados fiduciariamente, não sendo os executados seu proprietário, bem como há restrições judiciais. Além disso, pelo tempo de fabricação provavelmente 1 (um) dos veículos estará sucateado e/ou obsoleto, e, portanto, com baixo valor de mercado, razão pela qual deixo de efetivar a penhora via sistema RENAJUD. Tendo em vista a ordem prevista no art. 835 do CPC, INTIME-SE o exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresentar certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis, da Comarca do domicílio do(s) executado(s), comprovando a existência ou não de imóveis em seu nome, requerendo o que entender de direito e recolher as custas necessárias, sob pena de suspensão da execução/cumprimento de sentença, por execução frustrada, nos termos do art. 921, III, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens passíveis de penhora (Sisbajud, Renajud e Infojud), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Itabuna (BA), 3 de dezembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA BENEVIDES em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 24/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RESIDENCIAL AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA BENEVIDES em 06/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/07/2025.

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