Procedimento Comum Cível 8000045-84.2020.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 25.610,27

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

JEAN DOUGLAS PEREIRA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS

OAB/BA 54865·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 21968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JEAN DOUGLAS PEREIRA LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS SERRINHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 04:53

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 04:53

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:05

Expedição de intimação.

13/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:23

Expedição de intimação.

12/05/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:34

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:16

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 04:53

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 04:53

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 21:11

Despacho

•04/12/2025, 10:37

13/05/2026, 09:05

Expedição de intimação.

13/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:23

Expedição de intimação.

12/05/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:34

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:16

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 10:16

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 10:16

Expedição de intimação.

23/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 13:18

Expedição de intimação.

23/01/2026, 13:18

Expedição de intimação.

04/12/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:37

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:12

Publicado Intimação em 03/09/2025.

25/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:41

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:41

Expedição de intimação.

12/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:09

Expedição de intimação.

01/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:10

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.

07/06/2025, 06:30

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

07/06/2025, 06:30

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 15/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:47

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 16:47

Expedição de intimação.

14/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:16

Expedição de intimação.

10/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000045-84.2020.8.05.0248. Autor: Jean Douglas Pereira Lima Advogado: Clara Maria De Jesus Mascarenhas (OAB:BA54865) Advogado: Gustavo Santana Oliveira (OAB:BA21968) Reu: Inss Serrinha Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Processo: 8000045-84.2020.8.05.0248 Autor: JEAN DOUGLAS PEREIRA LIMA DESPACHO 1. Autorizo a restituição do depósito judicial em favor da parte ré (197488525). Cumpra-se; 2. Após, arquive-se conforme sentença (190999038). Cidade de Serrinha, Bahia, 1 de junho de 2022. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) LISIANE SOUSA ALVES DUARTE JUÍZA DE DIREITO A1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000045-84.2020.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

09/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/12/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:58

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:46

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:54

Expedição de intimação.

28/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 06:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 06:31

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 06:31

Publicado Intimação em 01/07/2022.

03/07/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 17:25

Expedição de intimação.

30/06/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 20:30

Expedição de intimação.

06/06/2022, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 20:30

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:54

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:54

Juntada de Petição de Petição

10/05/2022, 12:39

Publicado Intimação em 13/04/2022.

22/04/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 17:48

Expedição de intimação.

12/04/2022, 17:48

Expedição de intimação.

08/04/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 16:02

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

08/04/2022, 16:02

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:12

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 21/02/2022 23:59.

02/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

02/03/2022, 01:26

Publicado Intimação em 11/02/2022.

01/03/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

01/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2022, 13:22

Expedição de intimação.

10/02/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 14:05

Expedição de intimação.

09/12/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:58

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 31/08/2021 23:59.

25/11/2021, 01:35

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

25/11/2021, 01:34

Publicado Intimação em 06/08/2021.

24/11/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 08:01

Conclusos para despacho

29/10/2021, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

28/10/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 01:36

Expedição de intimação.

05/08/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 16:57

Expedição de intimação.

28/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:57

Conclusos para despacho

09/04/2021, 19:07

Juntada de certidão

09/04/2021, 19:05

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 15/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 01:50

Publicado Intimação em 07/04/2020.

18/01/2021, 06:44

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 13/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 17:21

Publicado Intimação em 21/10/2020.

16/01/2021, 14:16

Decorrido prazo de CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS em 01/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 15:26

Expedição de intimação via Sistema.

20/10/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 10:24

Conclusos para despacho

23/09/2020, 20:46

Juntada de certidão

23/09/2020, 20:44

Publicado Intimação em 07/08/2020.

14/09/2020, 05:27

Juntada de Petição de réplica

01/09/2020, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 17:49

Não Concedida a Medida Liminar

29/05/2020, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:32

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de contestação

07/04/2020, 15:17

Expedição de citação via Sistema.

06/04/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 14:23

Conclusos para despacho

20/01/2020, 08:21

Conclusos para despacho

20/01/2020, 08:20

Conclusos para decisão

17/01/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 14:46

Decisão

•01/09/2025, 09:29

Despacho

•04/12/2024, 09:58

Despacho

•06/06/2022, 20:30

Sentença

•08/04/2022, 16:02

Despacho

•09/12/2021, 17:58

Despacho

•28/05/2021, 16:57

Despacho

•25/09/2020, 10:24

Decisão

•29/05/2020, 16:20

Despacho

•22/01/2020, 14:23