Procedimento Sumário 8000085-07.2016.8.05.0216 - TJBA

Procedimento Sumário 8000085-07.2016.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/03/2025, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

23/03/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Adauto Alves Pires Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela Santana Conceicao (OAB:BA19269) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000085-07.2016.8.05.0216 Procedimento Sumário Jurisdição: Rio Real Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Condenar a ré a reparar integralmente o imóvel do autor conforme especificações do laudo técnico de ID 1562271, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, de responsabilidade do Presidente da EMBASA, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais); 2) Condenar a ré a ressarcir em dobro os valores gastos com aluguel desde junho/2015 até a efetiva reparação do imóvel, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data de cada desembolso (Súmula 43 do STJ) e acrescidos de juros de mora, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ). 3) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ); Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. Por se tratar de Fazenda Pública, conforme jurisprudência pacífica, submeto a presente decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 496 do CPC. Ademais, a execução do julgado EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE PAGAR somente ocorrerá após o trânsito em julgado, mediante expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Real, 4 de dezembro de 2024. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adauto Alves Pires Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela Santana Conceicao (OAB:BA19269) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000085-07.2016.8.05.0216 Procedimento Sumário Jurisdição: Rio Real Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o pleito encontra-se saneado, tendo o Juízo, em ID 4954588 determinado a intimação das partes para juntada de novos documentos. Todavia, em manifestação de ID 6350811, a acionada pugnou pela realização de prova pericial, entendendo que, com a inversão do ônus da prova, não lhe resta outro meio possível de prova. Em face do exposto, entende o Juízo assistir razão à parte demandada, evidenciando-se a necessidade de produção da prova pericial, DEFERE-SE o pedido, não sendo possível, por ora, a nomeação de Perito, em razão não somente da determinação do teletrabalho, mas, também, de inexistência, no Cadastro do TJ, de profissional habilitado para perícia nesta Comarca, podendo as partes, de comum acordo ou isoladamente, indicarem profissional para análise do Juízo, ficando o feito, para tal desiderato, suspenso por 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Após, conclusos.

09/12/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2020, 03:41

Conclusos para despacho

15/08/2020, 17:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:13

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:00

Sentença

•04/12/2024, 10:26

—

Partes do Processo(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/07/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(59)