Agravo em Recurso Especial 0500783-19.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA

OAB/BA 30239·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEREIRA MENDES

OAB/BA 60921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462048/2025

23/05/2025, 08:21

Protocolizada Petição 462048/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 07:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de LUCAS DOS SANTOS

19/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 15:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/04/2025, 10:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 22:00

-

•15/04/2025, 10:45

-

•15/04/2025, 10:45

-

•15/04/2025, 10:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 10:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 10:45

-

•15/04/2025, 10:45

-

•15/04/2025, 10:45

-

•15/04/2025, 10:45

-

•15/04/2025, 10:45