Execução Fiscal 8000459-46.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.322,97

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 01:53

Publicado Decisão em 19/12/2024.

06/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:10

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 09:27

Expedição de decisão.

03/12/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:16

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 01:53

Publicado Decisão em 19/12/2024.

06/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 14:16

Decisão

•03/12/2025, 14:16

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:10

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 09:27

Expedição de decisão.

03/12/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:16

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

03/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

03/12/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:54

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 18:11

Expedição de intimação.

27/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/09/2025, 16:21

Expedição de E-Carta.

28/08/2025, 07:59

Expedição de intimação.

28/08/2025, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 06/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:05

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2025, 11:22

Expedição de decisão.

24/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA em 13/12/2024 23:59.

22/01/2025, 22:37

Publicado Decisão em 06/12/2024.

09/01/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

09/01/2025, 03:39

Expedição de decisão.

17/12/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Celina De Freitas Correia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000459-46.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARIA CELINA DE FREITAS CORREIA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000459-46.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 3 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 08:20

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:49

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:01

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:29

Expedição de carta via ar digital.

01/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.

27/05/2024, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:53

Publicado Decisão em 14/03/2024.

18/03/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

18/03/2024, 20:27

Expedição de decisão.

12/03/2024, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:31

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 10:45

Decisão

•03/12/2025, 14:16

Decisão

•27/11/2025, 17:33

Decisão

•27/11/2025, 14:57

Decisão

•28/08/2025, 07:58

Decisão

•27/08/2025, 17:56

Despacho

•24/02/2025, 14:53

Decisão

•17/12/2024, 12:57

Decisão

•04/12/2024, 08:20

Decisão

•04/12/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:28

Despacho

•01/10/2024, 10:45

Decisão

•12/03/2024, 13:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/12/2025, 14:16

Decisão

•03/12/2025, 14:16

Decisão

•03/12/2025, 14:16

Decisão

•27/11/2025, 17:33

Decisão

•27/11/2025, 14:57

Decisão

•28/08/2025, 07:58

Decisão

•27/08/2025, 17:56

Despacho

•24/02/2025, 14:53

Decisão

•17/12/2024, 12:57

Decisão

•04/12/2024, 08:20

Decisão

•04/12/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:28

Despacho

•01/10/2024, 10:45

Decisão

•12/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:39

Despacho de citação por AR Digital

•29/01/2024, 15:51