Apelação Cível 0826582-69.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

FELIPE SANTIAGO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/11/2021, 11:52

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 11:52

Baixa Definitiva

30/11/2021, 11:52

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de Encol SA Engenharia Comércio e Indústria em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:29

Publicado Intimação em 01/09/2021.

02/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:19

Devolvidos os autos

28/08/2021, 17:28

Expedição de Certidão

28/06/2021, 00:00

Desapensamento

28/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/11/2021, 11:52

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 11:52

Baixa Definitiva

30/11/2021, 11:52

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de Encol SA Engenharia Comércio e Indústria em 20/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2021, 17:28

Acórdão

•28/08/2021, 17:28

21/10/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:29

Publicado Intimação em 01/09/2021.

02/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:19

Devolvidos os autos

28/08/2021, 17:28

Expedição de Certidão

28/06/2021, 00:00

Desapensamento

28/06/2021, 00:00

Desapensamento

28/06/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Desapensamento

28/06/2021, 00:00

Desapensamento

28/06/2021, 00:00

Despacho

20/05/2021, 00:00

Despacho

20/05/2021, 00:00

Despacho

18/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

18/02/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

18/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

18/02/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

18/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

18/02/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

18/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

16/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

16/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

16/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

31/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

31/07/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

31/07/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

31/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

31/07/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

31/07/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

31/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

31/07/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

31/07/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Expedição de Termo

29/07/2020, 00:00

Expedição de Termo

29/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/07/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

29/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/07/2020, 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

27/07/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

27/07/2020, 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

27/07/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

27/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2020, 00:00

Vista à PGM

05/06/2020, 00:00

Vista à PGM

05/06/2020, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2020, 00:00

Publicação

31/01/2020, 00:00

Julgado

28/01/2020, 00:00

Não-Provimento

28/01/2020, 00:00

Inclusão em pauta

18/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

17/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

17/12/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

17/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

17/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

17/12/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/12/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/12/2019, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

13/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

13/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/12/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

13/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/12/2019, 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

11/12/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2019, 00:00

Vista à PGM

03/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2019, 00:00

Publicação

11/11/2019, 00:00

Julgado

05/11/2019, 00:00

Não-Provimento

05/11/2019, 00:00

Inclusão em pauta

23/10/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

22/10/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

21/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

21/10/2019, 00:00

Publicação

30/09/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

27/09/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

26/09/2019, 00:00

Expedição de Termo

26/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

26/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2019, 00:00

Despacho

•28/08/2021, 17:28

Acórdão

•28/08/2021, 17:27

Despacho

•28/08/2021, 17:27