Execução Fiscal 8001418-04.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8001418-04.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:51

Publicado Decisão em 06/12/2024.

19/01/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 00:48

Publicado Decisão em 06/12/2024.

19/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: B2 Brazil Desenvolvimento Empresarial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8001418-04.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8001418-04.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 22 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: B2 Brazil Desenvolvimento Empresarial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8001418-04.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8001418-04.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 22 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:06

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:03

Expedição de despacho.

22/11/2024, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 11:29

Expedição de despacho.

07/03/2024, 11:55

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 11:06

Decisão

•04/12/2024, 11:03

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/04/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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