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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

MARIA BERNADETE DE ARAUJO

CPF

Autor

MACKSUEL MOREIRA MEIRA

CPF

Reu

EDVALDO MOREIRA MEIRA

CPF

Reu

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Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA MEIRA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MACKSUEL MOREIRA MEIRA em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA MEIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(16)