Monitória 8001339-09.2023.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.576,81

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HIPOLITO PEREIRA

OAB/SP 172305·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES 11703·CPF·Representa: Autor

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES 24769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

25/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

25/01/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

18/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:49

12/03/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

25/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

25/01/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

18/10/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 17/03/2025 23:59.

06/10/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:34

Expedição de intimação.

12/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 04:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/08/2025, 04:45

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

08/03/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

08/03/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001339-09.2023.8.05.0074. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Maria Da Conceicao Santos Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Despacho Processo: 8001339-09.2023.8.05.0074 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MARIA DA CONCEICAO SANTOS R.H. Nos termos do art. 99, §3º do CPC, a presunção de veracidade ao pedido de gratuidade só vale para pessoas físicas. Mesmo em situação de liquidação judicial a empresa deve comprovar a hipossuficiência, conforme entendimento jurisprudencial abaixo: Desse modo, "cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios" (AgRg no REsp 1509032/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 26/03/2015). No caso em tela, a parte autora não trouxe prova do alegado, pelo que deve recolher as custas devidas ou apresentar provas, no prazo de 15 dias, sob risco de cancelamento da distribuição. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8001339-09.2023.8.05.0074 Monitória Jurisdição: Dias D'avila Intime-se. Bel. Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:07

Expedição de Carta.

07/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/08/2023 23:59.

08/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:04

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 11:08

Determinada a emenda à inicial

13/04/2023, 09:21

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:07

Despacho

•08/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:05

Despacho

•20/07/2023, 11:08

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:07

Despacho

•08/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:05

Despacho

•20/07/2023, 11:08

Despacho

•13/04/2023, 09:21