Procedimento Comum Cível 8001805-91.2023.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001805-91.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Dende Light Industria De Produtos Alimenticios Ltda - Epp Advogado: Franciele Soares Silva (OAB:BA65377) Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791) Advogado: Daciano Publio De Castro Filho (OAB:BA21547) Reu: Daxia Doce Aroma Industria E Comercio Ltda. Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM GONÇALO PORTO DE SOUZA 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS, FAMÍLIA, REG. PÚBLICOS e SUCESSÕES ENDEREÇO: Rua Guido Araújo Magalhães, s/n, Novo Horizonte, Valença - Bahia, CEP 45.400-000 Tel. 75 3641-9254/9255/3619/3620 - e-mail: [email protected] - balcão virtual:http://webapp.lifesizecloud.com/ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001805-91.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: DENDE LIGHT INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FRANCIELE SOARES SILVA, ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES, DACIANO PUBLIO DE CASTRO FILHO RÉU: DAXIA DOCE AROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Verificando o feito, vê-se que a parte autora, no pagamento das custas iniciais, deixou de efetuar o pagamento das custas referente aos litisconsórcios. Conforme LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 894/2022, DE 19/12/2022 - VIGÊNCIA: 01/01/2023, TABELA I - inciso VII, - Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente (vide nota I-5) - NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA I 5) Nos processos em que ocorram litisconsórcios ativos ou passivos, as taxas previstas no item VII da Tabela I devem ser pagas concomitantemente às iniciais, inclusive no Mandado de Segurança. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8001805-91.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença intime-se a parte autora, através do seu patrono, para no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento referente aos litisconsórcios. Valença-BA, 24 de julho de 2024. Arli Amparo dos Praseres Gomes Téc. Judiciária

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de DENDE LIGHT INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENDE LIGHT INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAXIA DOCE AROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAMARA INTERBANCARIA DE PAGAMENTOS - CIP em 19/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAXIA DOCE AROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENDE LIGHT INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

Todas as movimentações(62)