Execução Fiscal 8002171-42.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.504,63

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ

OAB/BA 56909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SULSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SULSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 14:57

Publicado Despacho em 06/12/2024.

01/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de SULSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de SULSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:49

Publicado Despacho em 15/04/2025.

14/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:50

Baixa Definitiva

19/01/2026, 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:11

Expedição de despacho.

11/04/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:27

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de SULSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 14:57

Publicado Despacho em 06/12/2024.

01/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de SULSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de SULSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 09:50

Despacho

•11/04/2025, 15:21

14/02/2026, 15:49

Publicado Despacho em 15/04/2025.

14/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:50

Baixa Definitiva

19/01/2026, 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:11

Expedição de despacho.

11/04/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sulseg Vigilancia E Seguranca Patrimonial Eireli - Epp Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Advogado: Antonio Carlos De Queiroz (OAB:BA56909) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002171-42.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SULSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002171-42.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de Id. 452858857 e documentos que a acompanham. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 11 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 07:58

Juntada de ofício

12/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:39

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 23:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 23:57

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

02/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de SULSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:21

Publicado Decisão em 22/05/2023.

23/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 02:14

Expedição de decisão.

19/05/2023, 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 07:10

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 17:06

Expedição de decisão.

27/04/2023, 17:06

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2023, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

14/12/2022, 14:22

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 18:53

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:56

Mandado devolvido Positivamente

02/08/2022, 01:45

Expedição de mandado.

26/07/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:18

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:33

Mandado devolvido Negativamente

26/04/2022, 01:15

Expedição de mandado.

11/04/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:43

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 12:55

Despacho

•11/04/2025, 14:30

Despacho

•04/12/2024, 09:19

Despacho

•04/12/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:05

Decisão

•19/05/2023, 07:10

Decisão

•27/04/2023, 17:06

Decisão

•27/04/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:56

Despacho

•26/07/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:33

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/01/2026, 09:50

Despacho

•11/04/2025, 15:21

Despacho

•11/04/2025, 14:30

Despacho

•04/12/2024, 09:19

Despacho

•04/12/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:05

Decisão

•19/05/2023, 07:10

Decisão

•27/04/2023, 17:06

Decisão

•27/04/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:56

Despacho

•26/07/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:43

Despacho de citação por AR Digital

•17/03/2022, 13:58