Execução Fiscal 8002690-97.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 187,47

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

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Central de Ajuda

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANIELA MARIA MADUREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANIELA MARIA MADUREIRA

Terceiro

DANIELA MARIA MADUREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:30

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:30

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 09:18

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:11

Expedição de intimação.

31/03/2026, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2026, 20:17

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:35

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 23:32

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:30

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:30

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 09:18

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:58

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 09:11

Sentença

•23/03/2026, 09:36

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:11

Expedição de intimação.

31/03/2026, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2026, 20:17

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:35

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 23:32

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:24

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:52

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/05/2025, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 07:05

Expedição de despacho.

28/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:49

Expedição de despacho.

28/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de DANIELA MARIA MADUREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de DANIELA MARIA MADUREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/12/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

31/12/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042) Executado: Daniela Maria Madureira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002690-97.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: DANIELA MARIA MADUREIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002690-97.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário em realizar a tentativa de busca dos dados completos e endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:18

Expedição de despacho.

04/12/2024, 12:15

Expedição de decisão.

29/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:16

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 21:47

Expedição de decisão.

31/01/2024, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 10:27

Outras Decisões

13/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/06/2023 23:59.

22/06/2023, 15:39

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 09:49

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 16:47

Expedição de Decisão.

26/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de DANIELA MARIA MADUREIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 04:19

Publicado Intimação em 18/04/2022.

22/04/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 14:31

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:06

Expedição de despacho.

03/11/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:33

Conclusos para decisão

29/12/2020, 20:03

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 20:03

Despacho

•17/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:25

Despacho

•28/04/2025, 13:54

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Despacho

•04/12/2024, 12:15

Despacho

•29/04/2024, 09:16

Decisão

•31/01/2024, 10:45

Decisão

•13/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:48

Despacho

•03/11/2021, 10:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/03/2026, 09:11

Sentença

•23/03/2026, 09:36

Despacho

•17/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:25

Despacho

•28/04/2025, 13:54

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Despacho

•04/12/2024, 12:15

Despacho

•29/04/2024, 09:16

Decisão

•31/01/2024, 10:45

Decisão

•13/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:48

Despacho

•03/11/2021, 10:39

Despacho

•17/09/2021, 09:33