Agravo em Recurso Especial 8162189-62.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LUAN CORDEIRO NEVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467868/2025

26/05/2025, 15:26

Protocolizada Petição 467868/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de LUAN CORDEIRO NEVES

21/05/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/04/2025, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:20

-

•25/04/2025, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 15:05

-

•25/04/2025, 15:05

-

•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:20

-

•25/04/2025, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:05

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•25/04/2025, 15:04

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•25/04/2025, 15:03

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•25/04/2025, 15:03

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•25/04/2025, 15:03

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•25/04/2025, 15:03