Cumprimento de sentença 0000083-20.2001.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000083-20.2001.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Raimundo Borges Medrado Advogado: Wendell Sobreira Leal (OAB:BA17274) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Juazeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0000083-20.2001.8.05.0146 Classe/assunto processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Usucapião Ordinária] EXEQUENTE: RAIMUNDO BORGES MEDRADO Nome: RAIMUNDO BORGES MEDRADO Endereço: Rua Hermenegildo Luiz Brandão, Alto da Maravilha, JUAZEIRO - BA - CEP: 48900-425 Advogado(s) do reclamante: WENDELL SOBREIRA LEAL DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DESPACHO 0000083-20.2001.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Reitere-se a expedição de Ofício para Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Juazeiro para que informe sobre o bloqueio do imóvel urbano, terreno situado à Av. Santos Dumont, s/n bairro Alagadiço, Juazeiro/BA, nos autos do processo de inventário, tombado sob número (0303218-10.2014.8.05.0146), no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Publique-se. Diligências necessárias. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Raimundo Borges Medrado Advogado: Wendell Sobreira Leal (OAB:BA17274) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: USUCAPIÃO n. 0000083-20.2001.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: RAIMUNDO BORGES MEDRADO Advogado(s): WENDELL SOBREIRA LEAL (OAB:BA17274) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000083-20.2001.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Em análise aos autos, percebo que a presente ação de usucapião transitou em julgado, conforme evento ID 154875195. Ocorre que, na tentativa de averbar o imóvel, objeto da presente ação, o Cartório de Primeiro Oficio de Registro de Imóvel, fora constatado, in verbis: “Após analisar o referido imóvel, verificamos a existência de averbação bloqueio (AV-14-6.299), registrada no dia 06 de outubro de 2016 através do oficio de nº 825/2016, de ordem de V.Exa., referente ao processo nº 0303218-10.2014.8.05.0146, onde informa que o imóvel da presente matricula não poderá ser objeto de negociação/transação, até ulterior deliberação deste juízo ao qual o presente foi distribuído. Diante disso, para fiel execução do ato solicito autorização para procede o ato determinado”. Assim, tendo havido o referido bloqueio nos autos do processo de inventario, tombado sob o número 0303218-10.2014.8.05.0146, oficie-se ao Juízo competente solicitando informações sobre tal bloqueio. Defiro a habilitação dos herdeiros, conforme conteúdo petitório de ID 295541957 e documentos anexados. Após a apresentação das informações solicitadas, voltem-me conclusos. Atribuo ao ato força de mandado/carta/oficio. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 22 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 22:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES MEDRADO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:24

Publicado Despacho em 19/04/2022.

22/04/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 07:54

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:19

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:18

Petição

04/11/2021, 00:00

Desarquivamento

04/11/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:23

Despacho

•06/12/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Raimundo Borges Medrado Advogado: Wendell Sobreira Leal (OAB:BA17274) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: USUCAPIÃO n. 0000083-20.2001.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: RAIMUNDO BORGES MEDRADO Advogado(s): WENDELL SOBREIRA LEAL (OAB:BA17274) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000083-20.2001.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Em análise aos autos, percebo que a presente ação de usucapião transitou em julgado, conforme evento ID 154875195. Ocorre que, na tentativa de averbar o imóvel, objeto da presente ação, o Cartório de Primeiro Oficio de Registro de Imóvel, fora constatado, in verbis: “Após analisar o referido imóvel, verificamos a existência de averbação bloqueio (AV-14-6.299), registrada no dia 06 de outubro de 2016 através do oficio de nº 825/2016, de ordem de V.Exa., referente ao processo nº 0303218-10.2014.8.05.0146, onde informa que o imóvel da presente matricula não poderá ser objeto de negociação/transação, até ulterior deliberação deste juízo ao qual o presente foi distribuído. Diante disso, para fiel execução do ato solicito autorização para procede o ato determinado”. Assim, tendo havido o referido bloqueio nos autos do processo de inventario, tombado sob o número 0303218-10.2014.8.05.0146, oficie-se ao Juízo competente solicitando informações sobre tal bloqueio. Defiro a habilitação dos herdeiros, conforme conteúdo petitório de ID 295541957 e documentos anexados. Após a apresentação das informações solicitadas, voltem-me conclusos. Atribuo ao ato força de mandado/carta/oficio. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 22 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(83)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES MEDRADO em 13/05/2022 23:59.

Publicado Despacho em 19/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Petição

Desarquivamento

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(33)