Agravo em Recurso Especial 0000123-72.2011.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Urandi 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARINA DA CRUZ PRATES

CPF

Reu

NEIDE BARBOZA DA SILVA

CPF

Reu

ADENILSON BARBOZA DA SILVA

CPF

Reu

IVANETE BARBOZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARINA DA CRUZ PRATES

CPF

Reu

NEIDE BARBOZA DA SILVA

CPF

Reu

ADENILSON BARBOZA DA SILVA

CPF

Reu

IVANETE BARBOZA DA SILVA

CPF

Reu

ANDRE BARBOZA DA SILVA

CPF

Reu

VANUSA BARBOZA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/12/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871871/2024

03/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 871871/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 20:30

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial

30/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/11/2023, 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/11/2023, 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 16:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/07/2023, 16:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 20:30

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•21/07/2023, 16:41

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•21/07/2023, 16:41

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•21/07/2023, 16:41

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•21/07/2023, 16:41

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•21/07/2023, 16:40