Execução Fiscal 8005575-46.2020.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8005575-46.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/03/2026, 22:46

Decorrido prazo de MICHEL LIMA ALBUQUERQUE - ME em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

23/02/2026, 18:11

Processo Desarquivado

23/02/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:31

Arquivado Provisoriamente

15/01/2025, 14:10

Arquivado Provisoriamente

15/01/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Michel Lima Albuquerque - Me Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005575-46.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: MICHEL LIMA ALBUQUERQUE - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005575-46.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:30

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:30

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:10

Decisão

•03/12/2024, 23:30

—

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de MICHEL LIMA ALBUQUERQUE - ME em 27/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

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