Execução Fiscal 8018275-28.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8018275-28.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

02/04/2025, 20:14

Publicado Decisão em 06/12/2024.

25/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

25/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Liacelia Pires Leal Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8018275-28.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018275-28.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 26 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:27

Expedição de decisão.

26/11/2024, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:25

Mandado devolvido Negativamente

05/03/2024, 01:09

Expedição de mandado.

08/02/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 05:44

Expedição de carta via ar digital.

20/08/2023, 22:36

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 11:27

Decisão

•26/11/2024, 15:25

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

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