Execução Fiscal 8020788-37.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020788-37.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 19:30

Publicado Decisão em 06/12/2024.

19/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020788-37.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020788-37.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:53

Expedição de mandado.

08/02/2024, 13:20

Mandado devolvido Negativamente

07/12/2023, 01:09

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:12

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Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Negativamente

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