Execução Fiscal 0799648-69.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 23.426,65

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de procuração

12/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 19:07

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA ARAUJO UDERMAN

OAB/BA 44466•Representa: PASSIVO

LEONEL ARAUJO SOUZA

OAB/BA 49197•Representa: PASSIVO

FELIPE VIEIRA BATISTA

OAB/BA 33178•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:53

Processo Desarquivado

17/07/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de PAULO BENIGNO PENA BATISTA em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de PAULO BENIGNO PENA BATISTA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:21

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Paulo Benigno Pena Batista Advogado: Erica Araujo Uderman (OAB:BA44466) Advogado: Leonel Araujo Souza (OAB:BA49197) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0799648-69.2015.8.05.000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799648-69.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:04

Expedição de decisão.

28/01/2024, 23:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:04

Documentos

Decisão

•28/01/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 05:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 05:16

Despacho

•15/09/2016, 09:24

Decisão

•15/07/2016, 18:27

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 09:50

Despacho

•09/06/2015, 18:46

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