Execução Fiscal 0303978-06.2015.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0303978-06.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO EDER ELIAS DE CHAVES em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 03:36

Publicado Decisão em 06/12/2024.

02/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Marcelo Eder Elias De Chaves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303978-06.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO EDER ELIAS DE CHAVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0303978-06.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 10:33

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/12/2024, 08:27

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/04/2024 23:59.

18/04/2024, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:51

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 10:33

Decisão

•04/12/2024, 10:33

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MARCELO EDER ELIAS DE CHAVES em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/04/2024 23:59.

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