Procedimento Comum Cível 0400540-48.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP

CNPJ

Autor

EDNALDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA DE MENDONCA

OAB/BA 20170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:33

Publicado Decisão em 25/03/2025.

20/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:48

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:48

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:42

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

20/02/2025, 19:30

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:22

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:33

Publicado Decisão em 25/03/2025.

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 10:18

Decisão

•19/03/2025, 18:13

20/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:48

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:48

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:42

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

20/02/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

20/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:49

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:49

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:57

Publicado Sentença em 06/12/2024.

19/01/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Luis Romero Dias Rodrigues Advogado: Andre Ferreira De Mendonca (OAB:BA20170) Interessado: Luis Romero Dias Rodrigues - Epp Advogado: Andre Ferreira De Mendonca (OAB:BA20170) Interessado: Ednaldo Jose Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0400540-48.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES e outros Advogado(s): ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (OAB:BA20170) INTERESSADO: EDNALDO JOSE DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0400540-48.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Não tendo a parte autora se desvencilhado, a contento, do quanto determinado por este Juízo, a despeito de pessoalmente intimada para tanto, conforme se infere da certidão cartorária retro, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2. Ressalta-se que a frustração da intimação pessoal da parte autora por motivo de desatualização ou insuficiência do endereço (inclusive eletrônico), induz presunção legal de aperfeiçoamento do ato (CPC, art. 274, parágrafo único), bem como a entrega e recebimento, sem ressalva, por portaria de condomínio ou loteamento (CPC, art. 248, §4º). 3. Em se tratando de beneficiário da gratuidade da justiça, fica dispensado o recolhimento das custas processuais. 4. Transitada em julgada, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. 5. P.R.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de dezembro de 2024. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar

09/12/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/12/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:58

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 20:20

Decorrido prazo de LUIS ROMERO DIAS RODRIGUES - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

14/02/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

14/02/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 15:02

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

19/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2022, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/10/2016, 00:00

Expedição de documento

18/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2014, 00:00

Recebimento

07/01/2013, 00:00

Remessa

21/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:27

Sentença

•04/12/2024, 10:32

Sentença

•03/12/2024, 08:50

Decisão

•09/01/2024, 14:04

Decisão

•08/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:55

Despacho

•19/04/2017, 10:29

Despacho

•19/04/2017, 10:29

Despacho

•19/04/2017, 10:29