Monitória 0500502-63.2017.8.05.0229 - TJBA

Monitória 0500502-63.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Oliveira Rodrigues Comercial De Vidros Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: MONITÓRIA n. 0500502-63.2017.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: OLIVEIRA RODRIGUES COMERCIAL DE VIDROS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Visto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0500502-63.2017.8.05.0229 Monitória Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Defiro o aditamento à petição inicial para incluir os avalistas ELIANA SANTOS RODRIGUES e AROLDO DE OLIVEIRA SANTOS no polo passivo da lide, conforme requerido no ID. 419637880. No mais, em consulta a situação cadastral da empresa executada no SNIPER, verifiquei que o CNPJ foi baixado desde junho de 2021 em razão de “extinção por encerramento liquidação voluntária”, conforme tela abaixo: Neste sentido, dá-se a sucessão processual, sendo devida a inclusão dos sócios no polo passivo da lide, com fundamento na aplicação analógica do art. 110 do CPC. Ademais, os sócios são também os avalistas AROLDO DE OLIVEIRA SANTOS e ELIANA SANTOS RODRIGUES, conforme a tela acima juntada, ficando determinado, desde já, a expedição de mandado para citação na qualidade de sucessores da empresa. À SECV, retifique-se a autuação da ação no polo passivo. Medidas condicionadas ao prévio recolhimento das custas respectivas. Publique-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus, Bahia. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE)

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLIVEIRA RODRIGUES COMERCIAL DE VIDROS LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLIVEIRA RODRIGUES COMERCIAL DE VIDROS LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA SANTOS em 08/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

Todas as movimentações(98)