Procedimento Comum Cível 8000396-07.2018.8.05.0255 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.141,36

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Taperoá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MARIA JOSE DE JESUS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 33953·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB/BA 25560·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SIMOES PESTANA

OAB/PE 23097·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA JOSE DE JESUS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

SEGURADORA LIBERTY PAULISTA

Terceiro

LIBERTY SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de LUCIANA SIMOES PESTANA em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:11

Publicado Intimação em 14/07/2025.

15/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 19:16

Baixa Definitiva

25/11/2025, 19:16

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:43

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:02

Publicado Intimação em 05/09/2025.

24/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:20

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de LUCIANA SIMOES PESTANA em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:11

Publicado Intimação em 14/07/2025.

15/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:57

15/03/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 19:16

Baixa Definitiva

25/11/2025, 19:16

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:43

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:02

Publicado Intimação em 05/09/2025.

24/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:20

Decorrido prazo de LUCIANA SIMOES PESTANA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:54

Decorrido prazo de LUCIANA SIMOES PESTANA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:51

Decorrido prazo de LUCIANA SIMOES PESTANA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:40

Publicado Intimação em 05/09/2025.

07/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 03:42

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:06

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:06

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:06

Homologada a Transação

03/09/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:58

Recebidos os autos

10/07/2025, 10:54

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Jose De Jesus Advogado: Paulo Jose Barbosa Dos Santos (OAB:BA33953-A) Apelado: Liberty Seguros S/a Advogado: Luciana Simoes Pestana (OAB:PE23097-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000396-07.2018.8.05.0255 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA JOSE DE JESUS Advogado(s): PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA33953-A) APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A e outros Advogado(s): LUCIANA SIMOES PESTANA (OAB:PE23097-A), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, consagrados no art. 10 do CPC, intimem-se os recorrentes para se manifestarem sobre a preliminar arguida nas contrarrazões recursais apresentadas pelo Banco Bradesco S/A (ID. 67918282), no prazo de 15 (quinze) dias. P. I.C. Salvador/BA, 2 de dezembro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8000396-07.2018.8.05.0255 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2024, 14:52

Publicado Intimação em 02/08/2024.

14/08/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

14/08/2024, 01:40

Publicado Intimação em 02/08/2024.

14/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

14/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de apelação

30/07/2024, 23:09

Juntada de Petição de alegações finais

30/07/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 23:04

Publicado Intimação em 10/07/2024.

11/07/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 23:04

Publicado Intimação em 10/07/2024.

11/07/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 23:04

Publicado Intimação em 10/07/2024.

11/07/2024, 23:04

Expedição de intimação.

08/07/2024, 11:18

Expedição de intimação.

08/07/2024, 11:18

Expedição de intimação.

08/07/2024, 11:18

Julgado procedente em parte o pedido

08/07/2024, 11:06

Expedição de intimação.

08/07/2024, 11:06

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2022, 12:55

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:47

Juntada de Petição de réplica

18/11/2019, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2019, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 10:39

Publicado Intimação em 18/02/2019.

03/05/2019, 00:33

Conclusos para decisão

30/04/2019, 09:41

Juntada de termo de audiência

30/04/2019, 09:39

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 13:38

Publicado Intimação em 28/01/2019.

25/02/2019, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:28

Expedição de intimação.

14/02/2019, 08:56

Expedição de intimação.

14/02/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2019, 02:16

Expedição de intimação.

24/01/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 14:08

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2018, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 11:40

Conclusos para decisão

22/11/2018, 10:33

Juntada de termo de audiência

21/11/2018, 11:44

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2018, 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2018, 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2018, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2018, 08:47

Publicado Intimação em 26/09/2018.

26/09/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 02:31

Expedição de citação.

24/09/2018, 15:08

Expedição de intimação.

24/09/2018, 15:08

Expedição de intimação.

24/09/2018, 15:08

Expedição de citação.

24/09/2018, 15:08

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2018, 13:11

Conclusos para decisão

29/08/2018, 14:22

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 14:22

Acórdão

•31/05/2025, 23:05

Despacho

•04/12/2024, 08:04

Despacho

•03/12/2024, 17:44

Sentença

•08/07/2024, 11:06

Despacho

•03/01/2022, 12:55

Despacho

•23/01/2019, 10:11

Decisão

•04/09/2018, 13:11