Protesto 8000381-36.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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ProtestoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Autor

OSMAR JOSE SERRAGLIO

OAB/PR 5009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

CPF

Autor

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR ANA MARIA LINO MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS, REPRESENTADA POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADA POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTROSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTROSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS ASCENSO

Terceiro

ANDRE GUSTAVO JONER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO JONER em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:08

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:39

Expedição de decisão.

20/03/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:16

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:15

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO JONER em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:08

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:39

Decisão

•20/03/2026, 11:24

20/03/2026, 12:39

Expedição de decisão.

20/03/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:16

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO JONER em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

13/10/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

13/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 09:31

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:19

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Maria Lucia Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Lucas Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Lilian Oliveira Paraguassu Messias Ascenso Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelado: Andre Gustavo Joner Espólio: Espólio De Rosa Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000381-36.2022.8.05.0081 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS e outros (6) Advogado(s): ADRIANO AMARAL BEDRAN (OAB:DF30287-A) APELADO: ANDRE GUSTAVO JONER Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DECISÃO 8000381-36.2022.8.05.0081 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Nos termos do artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo para processar e julgar o presente feito. Remetam-se os presentes autos à DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU para a adoção das providências de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 3 de dezembro de 2024. DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:18

Expedição de decisão.

22/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO JONER em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 14:16

Publicado Decisão em 12/06/2024.

21/06/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

21/06/2024, 22:15

Expedição de decisão.

10/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO JONER em 05/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 08:59

Publicado Sentença em 06/05/2024.

04/05/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 17:14

Expedição de sentença.

02/05/2024, 16:17

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 08:13

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/11/2023 23:59.

24/01/2024, 19:52

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/11/2023 23:59.

24/01/2024, 19:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/11/2023 23:59.

24/01/2024, 19:52

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/11/2023 23:59.

24/01/2024, 19:52

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/11/2023 23:59.

24/01/2024, 19:52

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO JONER em 31/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:52

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 31/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:52

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 31/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:52

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 31/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 31/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:51

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 31/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:51

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 31/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:51

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/10/2023, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 11:37

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:36

Juntada de termo

04/10/2023, 11:34

Juntada de termo

13/09/2023, 14:39

Expedição de Carta.

01/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

20/05/2023, 21:03

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

05/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

05/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

05/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO JONER em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:00

Outras Decisões

12/01/2023, 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARNALDO LUSTOSA MESSIAS - CPF: 047.537.043-00 (REQUERENTE).

12/01/2023, 16:00

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:17

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO JONER em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:08

Publicado Despacho em 02/08/2022.

05/08/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:31

Acórdão

•06/08/2025, 14:27

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•21/05/2025, 16:09

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•21/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:47

Acórdão

•02/04/2025, 10:46

Decisão

•04/12/2024, 10:37

Decisão

•04/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:25

Todos os documentos(27)

Decisão

•20/03/2026, 12:39

Decisão

•20/03/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:31

Acórdão

•06/08/2025, 14:27

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•21/05/2025, 16:09

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•21/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:47

Acórdão

•02/04/2025, 10:46

Decisão

•04/12/2024, 10:37

Decisão

•04/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:25

Decisão

•10/06/2024, 12:40

Decisão

•03/06/2024, 16:31

Sentença

•02/05/2024, 16:17

Sentença

•02/05/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:36

Despacho

•22/01/2023, 14:48

Despacho

•22/01/2023, 14:36

Despacho

•22/01/2023, 14:31

Despacho

•12/01/2023, 16:00

Despacho

•01/08/2022, 15:23

Despacho

•29/07/2022, 11:06