Procedimento Comum Cível 8002009-14.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 980,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

ANTONIA DJANIRA LIMA BOMFIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AERSON FERREIRA ARAUJO

OAB/BA 53792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ANTONIA DJANIRA LIMA BOMFIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:46

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:51

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:06

Expedição de intimação.

22/10/2025, 15:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIA DJANIRA LIMA BOMFIM em 17/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:13

Publicado Sentença em 25/06/2025.

16/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

16/07/2025, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:33

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:46

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:51

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2025, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:06

Expedição de intimação.

22/10/2025, 15:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIA DJANIRA LIMA BOMFIM em 17/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:13

Publicado Sentença em 25/06/2025.

16/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

16/07/2025, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:33

Expedição de intimação.

17/06/2025, 14:33

Expedição de despacho.

12/06/2025, 11:39

Extinto o processo por desistência

12/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:03

Publicado Despacho em 06/12/2024.

15/12/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

15/12/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonia Djanira Lima Bomfim Advogado: Aerson Ferreira Araujo (OAB:BA53792) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002009-14.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS AUTOR: ANTONIA DJANIRA LIMA BOMFIM Advogado(s): AERSON FERREIRA ARAUJO (OAB:BA53792) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de extinção do processo formulado pela parte autora, em evento 470589784, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8002009-14.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique e retornem os autos conclusos. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 10:39

Expedição de despacho.

04/12/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de AERSON FERREIRA ARAUJO em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:43

Publicado Intimação em 29/10/2020.

04/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 05:31

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.

27/01/2021, 03:58

Decorrido prazo de AERSON FERREIRA ARAUJO em 01/09/2020 23:59:59.

05/01/2021, 18:32

Decorrido prazo de AERSON FERREIRA ARAUJO em 22/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 11:34

Expedição de intimação via Sistema.

27/10/2020, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 17:09

Expedição de citação via Sistema.

27/10/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 09:16

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:15

Juntada de Petição de réplica

15/09/2020, 11:33

Publicado Intimação em 07/08/2020.

13/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 15:58

Expedição de citação via Sistema.

07/08/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 20:17

Publicado Intimação em 14/07/2020.

01/08/2020, 10:37

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 20:11

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 15:40

Sentença

•17/06/2025, 14:33

Sentença

•12/06/2025, 11:39

Despacho

•04/12/2024, 10:39

Despacho

•04/12/2024, 10:36

Despacho

•03/12/2024, 16:23

Despacho

•27/10/2020, 09:16

Despacho

•05/08/2020, 20:17

Despacho

•10/07/2020, 20:11