Execução Fiscal 8002490-27.2023.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 945,84

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPECAETA

CNPJ

Autor

REGANI LEAL DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPECAETA

Terceiro

IPECAETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REGANI LEAL DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:37

Baixa Definitiva

10/02/2025, 10:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/02/2025, 10:36

Publicado Sentença em 06/12/2024.

17/01/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

17/01/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipecaetá Executado: Regani Leal De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002490-27.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPECAETÁ EXECUTADO: REGANI LEAL DE OLIVEIRA [] § SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8002490-27.2023.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Trata-se de processo sentenciado. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta f

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/12/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 19:17

Expedição de intimação.

01/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 12:22

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:11

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão

27/12/2023, 11:25

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 08:38

Sentença

•24/08/2024, 12:22

Sentença

•21/02/2024, 15:00