Execução Fiscal 8002692-67.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 204,55

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

DOMINGOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

DOMINGOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DOMINGOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:20

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 07:11

Expedição de despacho.

28/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:57

Expedição de despacho.

28/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:50

Todas as movimentações(42)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 16:20

Despacho

•28/04/2025, 14:04

29/07/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:20

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 07:11

Expedição de despacho.

28/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:57

Expedição de despacho.

28/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de DOMINGOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de DOMINGOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de DOMINGOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/12/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

31/12/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Domingos Evangelista De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002692-67.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: DOMINGOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002692-67.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário em realizar a tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:24

Expedição de despacho.

04/12/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:39

Expedição de decisão.

16/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:02

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:53

Expedição de decisão.

04/12/2023, 08:38

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 12:27

Outras Decisões

25/09/2023, 12:27

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:05

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 15:25

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 09:54

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 09:54

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:02

Expedição de despacho.

05/11/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 20:17

Conclusos para decisão

29/12/2020, 20:17

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•04/12/2024, 11:15

Despacho

•16/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:57

Decisão

•04/12/2023, 08:38

Decisão

•25/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:54

Despacho

•05/11/2021, 08:52

Despacho

•16/09/2021, 10:56