Execução Fiscal 0005877-93.2007.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0005877-93.2007.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de sentença.

12/05/2026, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:48

Desentranhado o documento

21/01/2026, 14:47

Desentranhado o documento

21/01/2026, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de GULA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:13

Publicado Decisão em 06/12/2024.

19/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gula Comercio Servicos E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005877-93.2007.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: GULA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0005877-93.2007.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 10:33

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 10:33

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:01

Sentença

•12/05/2026, 10:01

—

Partes do Processo(9)

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/05/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GULA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

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