Execução Fiscal 0009829-82.2012.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.218,10

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

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Central de Ajuda

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILVO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILVO DE CASTRO

CPF

Reu

GILVO DE CASTRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILVO DE CASTRO em 29/11/2023 23:59.

26/04/2026, 01:18

Publicado Decisão em 06/11/2023.

25/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de GILVO DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Sentença em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/09/2025, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:28

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/05/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:23

Expedição de intimação.

28/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:25

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de GILVO DE CASTRO em 29/11/2023 23:59.

26/04/2026, 01:18

Publicado Decisão em 06/11/2023.

25/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de GILVO DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:23

Reportar Problema

legal

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06/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/09/2025, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:28

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/05/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:23

Expedição de intimação.

28/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Gilvo De Castro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009829-82.2012.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: GILVO DE CASTRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0009829-82.2012.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 23:31

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:31

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:31

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 19:44

Expedição de intimação.

05/11/2024, 15:34

Processo Desarquivado

05/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:30

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 09:01

Expedição de decisão.

17/05/2024, 09:01

Expedição de citação.

17/05/2024, 09:01

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2024 23:59.

29/01/2024, 22:59

Comunicação eletrônica

31/10/2023, 14:46

Comunicação eletrônica

31/10/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/10/2023, 12:31

Expedição de citação.

29/09/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 31/03/2023 23:59.

19/05/2023, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

21/04/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 20:01

Conclusos para decisão

15/04/2023, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 15:41

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:41

Processo Desarquivado

07/03/2023, 18:45

Arquivado Provisoramente

07/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/02/2022, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:56

Expedição de intimação.

21/11/2021, 15:36

Devolvidos os autos

21/09/2019, 14:35

PETIÇÃO

03/07/2019, 13:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/07/2019, 12:50

PETIÇÃO

02/02/2015, 14:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/09/2014, 18:18

MANDADO

28/05/2014, 14:06

MANDADO

06/05/2014, 12:36

MERO EXPEDIENTE

08/02/2013, 08:33

DISTRIBUIÇÃO

17/12/2012, 12:41

Sentença

•03/12/2024, 23:31

Sentença

•03/12/2024, 23:31

Sentença

•03/12/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:30

Decisão

•31/10/2023, 14:46

Decisão

•31/10/2023, 14:46

Decisão

•31/10/2023, 14:46

Despacho

•04/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:41

Despacho

•21/09/2019, 14:35