Execução Fiscal 0301016-90.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 45.966,18

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LUIZ CARLOS CAETANO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Luiz Carlos Caetano Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0301016-90.2014.8.05.0039 EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE CAMAÇARI EXECUTADO: LUIZ CARLOS CAETANO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0301016-90.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari INTIME-SE o representante legal do Município de Camaçari para manifestação sobre o interesse no prosseguimento da presente Execução Fiscal, informando, outrossim, se houve a quitação ou o parcelamento da dívida o executado, no prazo de lei. Camaçari (BA), 4 de dezembro de 2024 DOUGLAS SILVA NAVARRO Servidor(a)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 03:50

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2017, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

21/10/2016, 00:00

Mero expediente

05/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:44

Despacho

•05/08/2016, 10:49