—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALTER TRIBUTINO ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

—

Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de VALTER TRIBUTINO ARAUJO em 21/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de VALTER TRIBUTINO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALTER TRIBUTINO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 30/01/2026 23:59.

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 12/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(16)